Documento traz diretrizes sobre chamadas abusivas, identificação de empresas e uso de dados, com impacto direto em Pernambuco

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) está orientando as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) e seus associados sobre a Recomendação Ministerial nº 01/2026, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), que estabelece diretrizes relacionadas a práticas de telemarketing, chamadas abusivas e proteção de dados pessoais.

A medida possui caráter preventivo e orientativo, com foco em consumidores localizados em Pernambuco. No entanto, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) chama atenção para a necessidade de cuidado em âmbito nacional, considerando o potencial de replicação desse tipo de recomendação em outros estados.

Entre os principais pontos destacados no documento está a revisão das práticas de contato com consumidores, com o objetivo de evitar o excesso de ligações. Também é reforçada a importância da identificação clara da empresa durante as chamadas, além do respeito às solicitações de bloqueio, descadastramento e oposição por parte dos consumidores.

Outro aspecto relevante diz respeito ao uso de dados pessoais. As empresas devem avaliar a origem das bases utilizadas e a finalidade das abordagens comerciais, garantindo conformidade com as normas vigentes. A recomendação também destaca a necessidade de monitoramento de empresas terceirizadas que realizam contatos em nome dos negócios.

A orientação é especialmente importante para empresas que atuam com cobrança, oferta de crédito e prospecção comercial, além daquelas que realizam contatos com consumidores em diferentes unidades da federação.