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Na última quarta-feira (15), foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) o PL 2541/21, que prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

O autor do PL é Efraim Filho (DEM-PB), e o projeto prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os seguintes setores:

  • Tecnologia de Informação e call center;
  • Projeto de circuitos integrados;
  • Construção civil;
  • Construção e obras de infraestrutura;
  • Transporte rodoviário coletivo de passageiros;
  • Transporte ferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário de cargas;
  • Jornalísticos e de radiodifusão;
  • Confecção e vestuário;
  • Indústrias do couro e têxtil;
  • Fabricação de veículos; e
  • Proteína animal.

O texto prevê início imediato da vigência para a desoneração, o projeto eleva também, em 1% as alíquotas da Cofins-Importação incidentes sobre bens importados,e a vigência seria apenas a partir do quarto mês da publicação da lei.

A matéria ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para deliberação do Senado Federal.

Fonte: CNDL/CBIC

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