A CDL Jaboatão uniu-se ao SINDICOM para realizar acordo com a Prefeitura e garantir a antecipação do feriado municipal para este domingo (02). A data, 04 de maio, cai este ano numa terça-feira.
Para o Presidente da CDL Jaboatão, Paulo Maranhão, o acordo foi uma vitória para o Movimento Lojista. “Não podemos perder mais um dia no comércio e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para defender os interesses do lojista”, explica.
Confira o decreto, na íntegra:
DECRETO Nº 65 , DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Ementa: Antecipa o feriado municipal da Data de Fundação do Município, deste ano de 2021, para o dia 2 de maio, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 2 de maio de 2021 o feriado municipal da Data de Fundação do Municípo (dia 4 de maio), previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 1.247, de 17 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos órgãos da administração direta e indireta municipal.
Art. 2º Declara que o dia 4 e maio, próximo futuro, será considerado Ponto Facultativo no âmbito da administração pública municipal, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal ou Dirigente máximo de órgão, exceto os serviços de saúde, assistência social e as unidades de apoio, indispensáveis às ações de combate à pandemia causada pelo coronavídus em andamento, e daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do Chefe do órgão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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