Na última sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e a taxa Selic serão os responsáveis pela correção monetária de débitos trabalhistas. A medida fará caírem drasticamente as dívidas de municípios, estados e União, viabilizando recursos para serem utilizados pela sociedade. Com a segurança jurídica, os trabalhadores também saem ganhando, já que as empresas terão menos custos com as ações trabalhistas.
Os ministros do STF tiveram o entendimento de que a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR) – índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual – era inconstitucional. Sendo assim, foram seis votos contra quatro. Para se ter uma ideia, vale ressaltar ainda que o trecho da reforma trabalhista de 2017, que previa a correção em questão, em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.
Confira mais detalhes no vídeo abaixo:
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