Nesta segunda-feira (19) foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma audiência pública conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe para debater sobre o pacote com 12 propostas apresentadas pelo Governo do Estado na área fiscal. O ponto mais crítico para o setor varejista é o plano de reajuste de 2% no ICMS de produtos com refrigerantes, bebidas alcoólicas, carros e motos. O movimento cedelista foi representado na audiência pelo presidente da FCDL-PE, Eduardo Catão, e pelo presidente da CDL Abreu e Lima, Evandro Alves.

Associações do comércio do estado como Fecomércio-PE, a Fiepe, a FCDL-PE e a CDL Recife, entregaram um documento aos representantes da sessão solicitando o cancelamento do reajuste. O documento reforçou que o aumento de tributação iria gerar aumento nos custos dos produtos que teriam os preços repassados aos consumidores, gerando impactos negativos na cadeia empreendedora e produtiva do Estado.

Um dos pontos apresentados é o 13º do Bolsa Família no valor de R$ 150. Para garantir o benefício, é preciso que sejam gastos R$ 500 por mês (em um ano, R$ 6 mil reais) em produtos de cesta básica (como feijão, arroz, leite) sendo necessário fazer essas compras em estabelecimentos que emitam nota fiscal pra constar o CPF na nota.

Para custear o impacto previsto de R$ 172 milhões (referentes à Nota Fiscal Solidária) no Orçamento, o Governo pretende aumentar em 2% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de valor mais alto – a exemplo de veículos acima de R$ 50 mil e joias – ou que tenham custos ecológicos ou na saúde pública – como canudos, copos e embalagens plásticas, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Além disso, a proposição que engloba essas medidas (PL nº 2097/2018) determina o aumento de 2% do ICMS sobre o etanol utilizado como combustível e a redução de 2% do mesmo tributo sobre o diesel.

O presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros, garantiu que, assim que o texto das proposições passarem pelas comissões, irá pautar o plenário.

 

 

 

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