O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O PLC 73/2018 moderniza o lançamento das duplicatas, comprovantes gerados pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa. Apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), o texto estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico.

Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pelo registro e deverão guardar os títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e fazer a transferência de titularidade. Atualmente, essas informações ficam dispersas. A duplicata em papel não será extinta e deve continuar sendo emitida normalmente.

Fonte: CNDL

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